Termos de Uso — ProntoME
Última atualização: 16 de setembro de 20261. Objeto e aceitação
O ProntoME apoia agendamentos, consultas, comunicação clínica, compartilhamento de documentos, gestão financeira vinculada ao atendimento e acesso do paciente a informações disponibilizadas pela profissional responsável. Ao utilizar o site, solicitar consulta ou acessar a Área do Paciente, você declara ter lido estes Termos. Caso não concorde, não use os recursos digitais e contate a clínica por outro canal.
2. Papel da plataforma e responsabilidade profissional
O sistema é ferramenta tecnológica de apoio. A avaliação clínica, definição da modalidade de atendimento, diagnóstico, conduta, emissão de documentos médicos e guarda do prontuário são responsabilidade da médica responsável e, quando aplicável, do estabelecimento de saúde e de seu responsável técnico.
O ProntoME não realiza diagnóstico automatizado, não substitui atendimento presencial quando ele for necessário e não garante resultado clínico. A profissional decidirá se a telemedicina é adequada a cada caso.
3. Agendamento, confirmação e pagamentos
O envio do formulário é uma solicitação, não uma confirmação automática. Data, horário, modalidade, valor, forma de pagamento, preparo e eventual link de teleconsulta dependem de confirmação pela médica ou equipe autorizada.
O paciente deve fornecer dados corretos e avisar caso precise cancelar ou remarcar. Valores, prazos, política de ausência e reembolso, quando aplicáveis, serão apresentados ou informados pela clínica antes da cobrança.
4. Telemedicina e comunicações
Em teleconsulta, o paciente deve estar em local reservado, com conexão adequada e meio de identificação disponível. O link de videoconferência é pessoal e não deve ser compartilhado. Falhas de conexão podem exigir novo contato, remarcação ou avaliação presencial, segundo a decisão clínica.
Mensagens e documentos enviados no canal da consulta destinam-se ao acompanhamento assistencial e podem integrar o prontuário. Esse canal não é de urgência, não assegura resposta imediata e não deve ser usado em risco à vida ou agravamento agudo. Nessas situações, procure o SAMU (192), pronto atendimento ou serviço de emergência local.
5. Prontuário, documentos e prescrições
Registros clínicos, evoluções, documentos e exames são tratados sob sigilo profissional e integrados ao prontuário quando pertinentes. O acesso é limitado ao paciente, à médica e a pessoas legalmente autorizadas, conforme necessidade assistencial e legislação aplicável.
Documentos médicos somente produzem os efeitos próprios de sua natureza quando emitidos por profissional habilitado e, quando exigido, assinados por meio compatível com a legislação e as normas profissionais. A plataforma não promete validade antes da emissão e assinatura efetivas.
6. Dados pessoais e privacidade
Dados de saúde são dados pessoais sensíveis. Eles são tratados para organizar e executar o cuidado, manter registros assistenciais, cumprir obrigações legais e regulatórias, proteger a saúde e a segurança do paciente, exercer direitos e atender outras hipóteses legais aplicáveis.
As categorias, finalidades, bases legais, medidas de segurança, retenção, compartilhamentos e direitos do titular constam na Política de Privacidade. Solicitações relacionadas a dados pessoais podem ser encaminhadas para .
7. Acesso e segurança da conta
O paciente deve proteger login, senha, códigos e links de acesso e não compartilhá-los. Em caso de suspeita de acesso indevido, deve alterar a senha e avisar a clínica. O acesso poderá ser suspenso para prevenir fraude, incidente de segurança ou uso incompatível com estes Termos.
É proibido acessar contas, prontuários ou documentos de terceiros; inserir conteúdo ilícito ou ofensivo; comprometer a segurança do sistema; ou utilizar a plataforma para finalidade estranha ao atendimento legítimo.
8. Disponibilidade e limitações
São adotadas medidas técnicas e organizacionais compatíveis com a natureza dos dados. Ainda assim, serviços digitais podem sofrer manutenção, indisponibilidade, falhas de conexão ou eventos fora do controle razoável. Nenhuma cláusula limita direitos assegurados por lei nem exclui responsabilidade que não possa ser afastada legalmente.
9. Alterações, vigência e contato
Estes Termos podem ser atualizados por mudanças legais, regulatórias, operacionais ou de segurança. A versão vigente ficará nesta página com sua data de atualização; alterações relevantes poderão ser comunicadas pelos canais disponíveis.
Dúvidas sobre estes Termos, privacidade ou segurança podem ser enviadas para . Aplicam-se as leis brasileiras, preservadas as regras de competência asseguradas ao paciente/consumidor.