Política de Privacidade — ProntoME

1. Escopo

Esta política se aplica ao uso do site, solicitação de consulta, Área do Paciente, agendamento, comunicações, envio de documentos, teleconsultas, registros clínicos e controles administrativos vinculados ao atendimento. Ela descreve o tratamento de dados pessoais realizado no contexto desses recursos.

2. Agentes de tratamento e contato

A médica ou clínica responsável pelo atendimento decide as finalidades e os meios do tratamento dos dados assistenciais e atua como controladora no contexto do cuidado. O ProntoME pode atuar como ferramenta tecnológica e, conforme a relação contratual, como operador em nome da controladora. Fornecedores técnicos somente podem tratar dados conforme instruções e finalidades legítimas aplicáveis.

Para privacidade, exercício de direitos ou comunicação de possível incidente, utilize o canal informado pela clínica ou escreva para . Poderemos pedir confirmação de identidade para proteger o paciente.

3. Dados tratados

• Dados cadastrais e de contato: nome, e-mail, telefone, WhatsApp, data de nascimento, endereço e contato de emergência.
• Dados de agendamento e administrativos: data, horário, modalidade, status, observações, comunicações e informações de cobrança/pagamento vinculadas ao atendimento.
• Dados clínicos e documentos: histórico, perfil clínico, exames, imagens, mensagens, evoluções, condutas e demais elementos pertinentes ao prontuário.
• Dados de acesso e segurança efetivamente gerados pelo sistema, como credenciais, data e horário de ações relevantes e registros de auditoria.

Informações de saúde são dados pessoais sensíveis nos termos da LGPD.

4. Finalidades e bases legais

Os dados podem ser tratados para identificar e atender o paciente; receber e administrar solicitações; confirmar, reagendar ou cancelar consultas; realizar telemedicina; manter o prontuário e a continuidade do cuidado; comunicar informações assistenciais; administrar pagamentos; proteger o sistema; prevenir fraude; cumprir deveres legais, éticos e regulatórios; e exercer direitos em processos.

As bases legais variam conforme a atividade. Dados de saúde podem ser tratados com consentimento específico e destacado quando exigido ou apropriado e, nas hipóteses previstas em lei, para tutela da saúde por profissionais, serviços ou autoridades de saúde, cumprimento de obrigação legal/regulatória, proteção da vida e exercício regular de direitos. O consentimento pode ser revogado quando for sua base, sem afetar tratamentos anteriores ou retenções obrigatórias.

5. Compartilhamento

Não vendemos dados pessoais ou de saúde. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário e proporcional à finalidade, com a médica e pessoas autorizadas sob dever de sigilo; fornecedores de hospedagem, e-mail, videoconferência e suporte; parceiros de pagamento quando disponibilizados; e autoridades ou terceiros quando houver dever legal, ordem válida, proteção da vida ou exercício regular de direitos.

Ferramentas externas, como videoconferência, são regidas também pelas políticas de seus próprios fornecedores. Dados não são compartilhados para publicidade comportamental ou obtenção de vantagem econômica com informações de saúde.

6. Prontuário, documentos e retenção

Registros clínicos e documentos pertinentes podem compor o prontuário e são mantidos com sigilo, integridade e rastreabilidade compatíveis com sua finalidade. A guarda observa os prazos legais, éticos, regulatórios e de defesa de direitos aplicáveis; a eliminação ou anonimização somente ocorrerá quando não houver obrigação ou justificativa legítima de retenção.

O pedido de exclusão não implica eliminação automática de prontuário ou informação que deva ser conservada por obrigação legal, regulatória, ética ou para exercício de direitos.

7. Segurança e incidentes

São adotadas medidas técnicas e administrativas proporcionais à natureza dos dados e aos riscos do tratamento, incluindo controles de acesso, autenticação, segregação de permissões, registros de ações relevantes e práticas de manutenção do ambiente. Não existe segurança absoluta em sistemas conectados.

Ao identificar incidente que possa gerar risco ou dano relevante, a controladora e os envolvidos adotarão medidas de contenção, apuração, documentação e comunicação às pessoas e autoridades competentes quando exigido pela legislação.

8. Direitos do titular

Nos limites da LGPD e das normas de saúde, o titular pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização/bloqueio/eliminação quando cabível, portabilidade quando aplicável, informação sobre compartilhamentos, revogação de consentimento e informação sobre suas consequências. Também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Responderemos de acordo com os prazos legais e poderemos explicar limitações justificadas por sigilo médico, obrigação de guarda, proteção de terceiros ou outras hipóteses legais.

9. Cookies e tecnologias similares

O site pode usar cookies e armazenamento local necessários para sessão, segurança, preferências e funcionamento do serviço. Cookies não essenciais, como medição ou publicidade, somente devem ser ativados após configuração adequada e, quando necessário, consentimento. O navegador permite gerenciá-los, mas bloquear itens essenciais pode afetar login e áreas restritas.

10. Atualizações

Esta política poderá ser alterada por mudanças legais, regulatórias, de fornecedores, de segurança ou das funcionalidades. A versão atual ficará disponível nesta página com a data de atualização. Mudanças relevantes poderão ser comunicadas pelos canais disponíveis.